Peluso anuncia julgamento da Ficha Limpa para próxima semana

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse nesta terça-feira que vai marcar para a próxima semana o julgamento da ação que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições deste ano. Em dezembro do ano passado, o tribunal discutia o tema em plenário, mas o ministro Dias Toffoli interrompeu a votação com um pedido de vista. No dia 1º de fevereiro, ele apresentou a Peluso seu voto.

Antes do pedido de vista, os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram pela constitucionalidade da lei. Se a norma for mantida, serão impedidos de se candidatar políticos condenados por um colegiado ou que tenham renunciado a cargo eletivo para escapar de processo de cassação.

No início de novembro do ano passado, Fux propôs mudança no artigo que trata da renúncia ao mandato para escapar de cassação. Segundo a norma, a pessoa pode ficar inelegível mesmo se renunciar antes de aberto o processo de cassação. Na época, Fux entendeu que a inelegibilidade só pode ocorrer se a renúncia for decidida após a abertura de processo. Após críticas a esse ponto, Fux admitiu que poderia mudar seu entendimento a respeito.

Os votos foram dados no julgamento conjunto de três ações, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PPS e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Enquanto as duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional, a última pede a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos. Em março de 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, mas não declarou nada sobre a validade da norma no futuro.

Fonte: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=%2Fpais%2Fpeluso-anuncia-julgamento-da-ficha-limpa-para-proxima-semana-3908674