Fim das operações do aterro de Gramacho está marcado para o dia 23 de abril.
A Prefeitura de Duque de Caxias, vai entrar na Justiça com um pedido de indenização contra a Prefeitura do Rio de Janeiro, pelos danos causados ao município durante o tempo em que recebeu o lixo da capital no aterro de Gramacho, o maior da América Latina. Depois de cerca de 40 anos de atividade, o fim das operações está previsto para o dia 23 de abril.
Segundo o secretario municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, Samuel Maia, a cidade deveria receber reparação pela degradação ambiental dos manguezais e mananciais e os problemas sociais e urbanísticos no bairro de Jardim Gramacho.
– Nós iremos tomar providências jurídicas. A Procuradoria Geral do Município está estudando a melhor medida com sua equipe de profissionais. Nós queremos uma indenização por causa deste que é o maior crime ambiental que existe na região metropolitana.
Apesar de concordar que o aterro não pode continuar funcionando, Maia critica a data fixada para o fechamento. O secretário diz acreditar que está havendo uma antecipação por causa da Rio + 20, reunião de líderes mundiais para debater o desenvolvimento sustentável, que será realizada no Rio de Janeiro no final de junho.
– Essa questão não pode ser tratada como um factoide político. Não deve ser feita uma ação para ficar bonitinho para a Rio + 20, para eles dizerem que fecharam o maior passivo ambiental da América Latina.
Com o fim das operações em Gramacho, Maia afirma que Duque de Caxias não terá para onde mandar o seu lixo. Além disso, para ele, não há tempo hábil para resolver a situação dos 1.800 catadores, dos 45 depósitos e dos pequenos negócios que surgiram em Jardim Gramacho entorno do lixo.
O secretário de Conservação do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Osório, rebate as críticas. Ele afirma que a Prefeitura do Rio de Janeiro seguiu o cronograma e que foi concedido um prazo adicional para que a Prefeitura de Caxias se organizasse.
– Não houve nenhuma antecipação. A Prefeitura do Rio comunicou a Prefeitura de Caxias no ano passado que o fechamento do aterro se daria no dia 31 de março de 2012. Nós, na verdade, concedemos um prazo adicional até o final do mês de abril. Essa comunicação foi feita em documento formal, por escrito. Não apenas a Prefeitura de Caxias foi informada, como também outros municípios da Baixada Fluminense e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Saúde Pública
Maia afirmou que o fechamento do aterro de Gramacho pode trazer ainda outro efeito colateral: a invasão de ratos, baratas, lacraias e urubus. Segundo ele, sem o despejo do lixo estes vetores serão obrigados a deixar a área para buscar alimento, causando problemas para a população.
– Inclusive vamos ter um problema de saúde pública enorme. Hoje os vetores estão no aterro. Quando não tiver mais aquele lixo sendo jogado, eles vão sair de lá para buscar alimentos e vão invadir as casas.
Para evitar esses problemas, o secretário não descarta a possibilidade de entrar com um pedido de liminar (decisão judicial provisória) para impedir o fechamento do aterro. No entanto, ele preferiu não adiantar quais as medidas que estão sendo estudadas.
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