Foi assinado pela Comlurb e pela Prefeitura de Duque de Caxias, hoje, dia 13, o Termo de Transferência de Gestão do Fundo de Participação dos Catadores.
O documento permite que os recursos do Fundo sejam liberados antecipadamente pela Concessionária do Aterro de Gramacho em acordo com a Caixa Econômica Federal.
Para garantir um futuro digno a este grupo de trabalhadores, a Comlurb previu no contrato de concessão firmado com a empresa Novo Gramacho, responsável pela gestão e exploração do Aterro, o Fundo de Participação de Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, destinando R$1 milhão e 200 mil anuais por 14 anos após o fechamento do Aterro. Corrigido, este valor já está em R$1 milhão e 400 mil por ano. A transferência da gestão será a partir de agora administrada por um Comitê Gestor formado por representantes da Prefeitura de Duque de Caxias, catadores, governo estadual, governo federal e Ministério Público Estadual.
Segundo a presidente da Companhia, Angela Fonti, a Prefeitura do Rio inovou, prevendo recursos para os fundos de Catadores e de Recuperação do bairro de Jardim Gramacho.
Na época, a Comlurb assinou convênio com a Prefeitura de Duque de Caxias, que seria responsável pela gestão deste Fundo. Com a intenção de antecipar os valores que seriam depositados anualmente, os catadores articularam junto a várias instituições, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, uma forma de conseguir este pleito. A Prefeitura de Caxias entendeu a necessidade de agilizar a constituição e gestão do Fundo, e assinou o documento de transferência da responsabilidade desta gestão ao Comitê Gestor, com a Caixa Econômica Federal, passando a administrar os recursos do Fundo, o que viabilizará a antecipação dos valores.
Para os catadores, receber a totalidade da verba permitirá que capacitem os interessados em uma nova carreira, construam novos polos de reciclagem, comprem caminhões e equipamentos, entre outras ações que garantam a inclusão social dos trabalhadores.
Segundo Tião Carioca, do Movimento Nacional dos Catadores, “a expectativa é finalizar o processo de constituição e acesso ao Fundo, com o mínimo de impacto social e ambiental para os catadores. É um marco. Pela minha experiência, nunca aconteceu essa política. Que sirva de modelo para encerramento de outros aterros e lixões do Brasil.”
Outra iniciativa importante da Comlurb foi o cadastramento de todos os 1.500 catadores que trabalham no Aterro de Gramacho. O cadastro único, realizado através da concessionária Novo Gramacho, vai possibilitar que todos sejam contemplados com os benefícios do pacto entre os governos federal, estadual e municipal para oferecer respostas concretas para reduzir as angústias dos catadores dando prioridade para inseri-los no programa Brasil sem miséria, agilizando a liberação do Bolsa Família e do Renda Melhor, além de inserir todos os catadores no Pronatec com pagamento de bolsa e priorizá-los no benefício do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Desde a decisão do fechamento do Aterro de Gramacho, em 2004, a Prefeitura do Rio, por meio da Comlurb, iniciou uma série de medidas de proteção aos catadores, que durante anos trabalharam em Gramacho, coletando materiais recicláveis e contribuindo para o aumento da vida útil do aterro. Diariamente os catadores recolhiam cerca de 200 toneladas de resíduos, ou seja, em três dias retiravam o equivalente a quantidade ofertada pelos cidadãos e coletada mensalmente pela Comlurb com seu serviço de coleta seletiva domiciliar.
Uma das medidas adotadas pela Comlurb foi a construção de um polo de reciclagem com a infraestrutura necessária e caminhão para transporte dos materiais recicláveis em um terreno doado pela Prefeitura de Caxias. Atualmente o polo está em pleno funcionamento e em condições de ser ampliado.
Estiveram presentes à solenidade, a presidente da Comlurb, Angela Fonti; o secretário municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, Samuel Maia; Isaías de Araújo, coordenador de Responsabilidade Social da Novo Gramacho; Tião Carioca, do Movimento Nacional dos Catadores; Roberta Alves “Docinho”, líder dos catadores; entre outros representantes.
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