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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Liberado Papel Reciclado para Embalagens de Alimentos - Meio Ambiente

Relatei na Comissão de Meio de Meio Ambiente Projeto de Lei Nº 636 de 2011, visava proibir a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagens de produtos alimentícios.
O motivo do projeto foi por notícia que saiu no jornal Gazeta Mercantil, em abril de 2009, de que papel higiênico estaria sendo utilizado para fabricar embalagens de ovos.
Sabemos que nem todo papel pode ser reciclado, é o caso dos papeis higiênicos, para se ter uma ideia de 15 a 20% de todo papel utilizado não seja reciclável.
A cada 1000 kg de papel reciclado, evitamos o corte de 20 a 30 árvores. A coleta de papel gera emprego e renda para milhares de pessoas de baixa renda.
Não me parece justo que fatos isolados proíbem uma atividade que contribui para a solução de vários problemas ambientais e sociais para o desenvolvimento do país e eles precisam ser combatidos pelos órgãos competentes.
Por isso preparei um relatório pela rejeição do Projeto de Lei que não correspondia com a visão atual nos dias de hoje.

Fonte: felipebornier.com

terça-feira, 24 de abril de 2012

Câmara analisa Projeto de Lei que dá isenção de Imposto de Renda para professores da rede pública

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Royalties são Compensação


Quem é Felipe Bornier? Clique no link

Fonte: FelipeBornier.com

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Projeto prevê isenção de IR sobre remuneração de professores.


Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.
O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta.
Administração pública
O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas.
“O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.