Não podemos aceitar o Trabalho Escravo no Brasil - Brasil

Aprovamos ontem em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01 (a PEC do Trabalho Escravo), que permite desapossar imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou programas de habitação popular.

É fundamental erradicar o trabalho escravo no Brasil, que é uma grave violação dos direitos humanos. A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural ou urbana deve cumprir função social.

Porém, o que se vê pelo país, são casos de fazendeiros que reduzem trabalhadores à condição de escravos no campo ou de empresários que se beneficiam dessa aviltante forma de exploração em oficinas de costura e canteiros de obras nas cidades.

É a hora de abolir de vez essa vergonha.

Fonte: felipebornier.com

Liberado Papel Reciclado para Embalagens de Alimentos - Meio Ambiente

Relatei na Comissão de Meio de Meio Ambiente Projeto de Lei Nº 636 de 2011, visava proibir a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagens de produtos alimentícios.

O motivo do projeto foi por notícia que saiu no jornal Gazeta Mercantil, em abril de 2009, de que papel higiênico estaria sendo utilizado para fabricar embalagens de ovos.

Sabemos que nem todo papel pode ser reciclado, é o caso dos papeis higiênicos, para se ter uma ideia de 15 a 20% de todo papel utilizado não seja reciclável.

A cada 1000 kg de papel reciclado, evitamos o corte de 20 a 30 árvores. A coleta de papel gera emprego e renda para milhares de pessoas de baixa renda.

Não me parece justo que fatos isolados proíbem uma atividade que contribui para a solução de vários problemas ambientais e sociais para o desenvolvimento do país e eles precisam ser combatidos pelos órgãos competentes.

Por isso preparei um relatório pela rejeição do Projeto de Lei que não correspondia com a visão atual nos dias de hoje.

Fonte: felipebornier.com

Câmara analisa Projeto de Lei que dá isenção de Imposto de Renda para professores da rede pública