A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa. Para entrar em vigor, o projeto de lei, com garantias à Fifa na organização da Copa das Confederações de 2013 e do Mundial de 2014, ainda precisa passar pela aprovação do Senado.
Os deputados aprovaram o texto que foi redigido pela Comissão da Câmara de Deputados, mas alteraram o artigo que liberava a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Os deputados aprovaram o texto com o que estava escrito no projeto original, assinado pela presidenta Dilma Rousseff. Nele, não há obrigatoriedade da liberação, caso haja limitação de leis estaduais, o que ocorre em 7 das 12 sedes da Copa.
Com isso, a venda de bebidas nos estádios fica liberada no âmbito federal, mas continua proibida nos estados que possuem legislação própria. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. A Fifa terá que negociar com cada governo local o fim da restrição.
O acordo que permitiu a votação nesta quarta-feira foi acertado na terça entre os partidos da base governista com a oposição. O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), pediu um consenso entre os deputados para aprovar o texto. “A Lei Geral da Copa tal como está o relatório final, contempla 80% dos atores envolvidos. É a lei possível”, afirmou.
Foram apresentadas 63 propostas de emendas por parte dos deputados. Uma das acatadas foi a que mudou a determinação de que não haveria a comercialização de produtos sem autorização da Fifa num raio de dois quilômetros dos estádios durante a Copa. Com o novo texto, quem já possui comércio dentro deste raio poderão vender durante os dias de jogos normalmente.
Os deputados incluíram também que 1% dos ingressos dos jogos da Copa seja destinado aos portadores de deficiência físicas.
O PSOL foi o único partido a votar contra o projeto. O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), criticou a Lei Geral da Copa. Segundo ele, o projeto estabelece uma política de “transparência zero”. “A legislação brasileira foi expulsa de campo”, afirmou o deputado sobre as exigências da Fifa.
0 comentários:
Postar um comentário