Um colapso total no trânsito se anuncia para Duque de Caxias.
O modelo artesanal de gestão da mobilidade municipal é ineficaz, diante do crescimento infinito de carros, nas subdimensionadas ruas da cidade. A frota de Duque de Caxias registrada no DETRAN-RJ, em janeiro de 2001 era de 126.179 veículos. Em abril de 2012, registramos 234.968 veículos, um aumento de 80% em 10 anos. As ruas não crescem na mesma proporção.
Pesquisa do PDTU (Plano Diretor de Transportes Urbanos) computou em nosso território 800 mil viagens-dia, motorizadas e não motorizadas. Nas ligações metropolitanas, a pesquisa revela um tempo de viagem Duque de Caxias/Rio entre as 6.30 e 9.30 hs, pela Linha Vermelha, de 29 kms/hora. Este tempo chegará a 11 kms/hora em 5 anos caso não aconteçam investimentos estruturais. Ou seja: Poderemos levar 3 horas de viagem para o Rio de Janeiro se não optarmos por um planejamento integrado.
Soluções, como a criação da linha 6 do metrô, a extensão da T5 (corredor exclusivo de ônibus Penha-Barra) até a Av. Presidente Kennedy e a construção do viaduto do Gramacho sobre a linha férrea não saíram do papel. Uma crônica falta de recursos restringe nossa capacidade técnica, em propor um plano de mobilidade capaz de democratizar o uso dos espaços públicos. Não dispomos de banco de dados com indicadores, como fluxo veicular por hora/área, demanda de passageiros por trajeto, hábitos de deslocamento, tempos de espera, frequência dos serviços concedidos, pontos de conflito de tráfego e outras informações que orientem decisões sobre alternativas integradoras das redes viárias e de transportes.
Para enfrentarmos o problema precisamos propor a racionalização do sistema de trânsito e transporte focando em politicas de integração intermodal física e tarifária. Mas, sem qualificação técnica em planejamento a prefeitura não cria soluções integradas do trânsito, transporte uso e ocupação do solo público. Suas ações são pontuais, estanques e desagregadas. O resultado são constantes engarrafamentos, que já não tem hora para acontecerem atormentando a vida dos motoristas, acirrando emissões que causam aquecimento global e provocando prejuízos econômicos. Esta desordem no trânsito, eleva os custos operacionais do transporte coletivo, que acabam repassados para os usuários.
Não se trata de buscar culpados.
Ao contrário a histórica luta politico-partidária, marcada pela falta de conteúdo programático, não contribui para um debate lúcido e isento, capaz de apontar soluções exequíveis para o que poderá ser a maior demanda da sociedade duque-caxiense nos próximos anos.
Uma das causas de nossos problemas é externa.
Nosso trânsito sofre importante impacto das múltiplas, complexas e dinâmicas influências da circulação na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ) formada por uma estrutura heterogênea com diferentes padrões urbanísticos e sociais. Sua expansão coincidiu com eixos de fluxos naturais configurados pela topografia que orientaram a construção dos principais corredores de transporte.
Não se constituiu a partir da plancheta de um arquiteto.
Com desenho institucional anacrônico a Região Metropolitana do Rio de Janeiro apresenta um vácuo de autoridade, que seja dotada de poder legal, para intervir no conjunto de uma malha rodoviária que tem capilaridade nos 20 municípios que a compõe. Este modelo gestor, inconsistente, não oferece soluções eficazes a curto e médio prazo, que minimizem os impactos, por ela causados, dentro de nossa cidade.Nossa exclusão é agravada pelo mapa de investimentos públicos que miram na performance da mobilidade urbana, encomendada pelos interesses de empreiteiras, e pelo conceito de organização dos serviços de transporte coletivo de passageiros, feitos sob a ótica mercadológica das empresas de ônibus.
A falta de articulação politica municipal consolida a visão estatal segregada e focada, exclusivamente, nas ligações com origem e destino na cidade do Rio de Janeiro (nos eixos Zona Sul-Zona Oeste -Zona Norte), como as BRT’s e a expansão das estações de metrô Ipanema-Barra, com traçado linear atendendo o calendário esportivo da capital do estado. A concentração de recursos estaduais e federais no território da cidade maravilhosa é incompatível com o perfil do adensamento populacional e as características do crescimento econômico, que expandiram o perímetro da RMRJ para o entorno da cidade do Rio de Janeiro.
Ficamos por nossa conta.
Enquanto isso, o tronco Baixada Fluminense-Rio, fortemente afetado pelo crescimento da demanda de passageiros, apresenta baixo nível de integração e da qualidade de seus serviços de transporte coletivo, estimulando o aumento da frota particular que abarrota as ruas. O município, de forma isolada, não formula respostas ao caos do trânsito, cuja origem, muitas vezes, está em outras esferas de poder.
A cidade é cortada pela BR 116 – Rio Magé e BR 040 -Washington Luís – de grande importância no sistema viário nacional. Margeando nosso território a Via Dutra – maior via de circulação de cargas do Brasil -. A Linha Vermelha e a Av. Brasil completam um grupo viário que atendem o transporte de 70% de cargas e passageiros da RMRJ. Este fluxo irradia influências no trânsito de Duque de Caxias. Ruas, avenidas, estradas e rodovias são, na prática, conexas e entrelaçadas em rede única para efeito de circulação de veículos. Porém, a organização e fiscalização do trânsito é distribuída por três esferas de poder – municipal/estadual /federal – com autoridades fracionadas em diferentes trechos do mesmo sistema viário. Cada um “cuida de seu quadrado” mas ninguém é responsável pelo conjunto.
Este modelo institucional anacrônico é impotente, por exemplo, diante de gigantescos engarrafamentos diários pela manhã, provocados por um ponto de ônibus no Rio de Janeiro. Localizado após a White Martins, o ponto de embarque de passageiros gera retenções na alça de entrada do viaduto que liga a Rodovia Washington Luís com a Av. Brasil criando engarrafamentos quilométricos na BR 040 que por sua vez, impactam no trânsito de Duque de Caxias, já que os motoristas fogem pela Vila São Luís ou pelas ruas do Bairro Beira-Mar para se livrar do engarrafamento. Um simples carro enguiçado na Linha Vermelha gera engarrafamento que refletem no trânsito de nossa cidade.
A quem compete, legalmente, sanar problema de circulação que nasce no Rio de Janeiro, cresce na rodovia federal e impacta no trânsito de Duque de Caxias? O único órgão criado para debater a região metropolitana, AMTU ( Agencia Metropolitana de Transportes Urbanos) possui poder fluído. Discute problemas e propõe soluções , mas não conta com dotação orçamentária, corpo executivo nem autoridade legal para implementar suas decisões.
O sistema viário metropolitano administrado por diferentes atores tem características distintas e peculiares que não conversam entre si. Neste cenário, Duque de Caxias é o município que sofre os maiores impactos já que estamos na principal porta de entrada da RMRJ com mais de 25 milhões de viagens-dia sendo 15 milhões motorizadas. Nossa posição geográfica e nossa vocação logística justificam um tratamento diferenciado por parte do estado em termos de investimentos.
Duque de Caxias precisa propor ao governo do estado a criação de um instrumento de gestão permanente, articulado e coordenado com todos os municípios, capaz de racionalizar o sistema de transportes metropolitanos e com poder de indicar a prioridade nos investimentos em infra-estrutura. O planejamento de transportes da RMRJ exige um processo contínuo, com mecanismos que agreguem dados estatísticos dos municípios integrando seus respectivos órgãos a uma esfera de decisão única e hierarquicamente eficiente que garanta seu continuo monitoramento, revisão e atualização.
Porque nós devemos propor um novo do formato institucional da RMJR?
Porque, dentre todas as cidades, Duque de Caxias é a que sofre os maiores impactos negativos da circulação de bens e serviços pela 2ª maior área metropolitana do Brasil. O colapso do sistema viário é eminente e terá graves consequências econômicas para nossa cidade. Este cenário exige uma revisão dos conceitos de planejamento ou a necessidade de recriá-los.
As razões expostas, justificam nossa preocupação com a revelação feita pelo sub-secretário de transportes de Duque de Caxias sr. Abrahão Lincon de que a Secretaria o município estaria “finalizando um edital de licitação das empresas de ônibus”. Não obstante, a boa intenção e o reconhecido esforço dos membros daquele órgão, lembramos a pública e notória falta de estrutura técnica disponível para elaboração de um projeto básico responsável e consequente da gestão trânsito/ transportes de nossa cidade. Quais seriam os critérios que orientam este edital?
O governo municipal precisa buscar legitimidade com a realização de audiências públicas dando transparência e informações como IPK das linhas, as características tecnológicas dos veículos, os valores das outorgas e conceito de operação. Sem um Plano Diretor de Transportes estabelecendo um reordenamento hierarquizado do sistema viário, para efeitos de circulação, e considerando a integração multimodal dos sistemas de grande, média e pequena capacidade de transportes, estaremos legalizando o atraso. Hoje não dispomos de corpo técnico nem estatísticas confiáveis para elaborar um plano com a necessária perspectiva de cenários futuros, que agora apontam para o colapso total no trânsito de Duque de Caxias. Não temos um engenheiro sequer, no quadro de funcionários da prefeitura com especialização em trânsito ou transportes.
Provavelmente estaremos empreendendo uma marcha da insensatez legalizando a operação de ônibus e perpetuando o caos e a desordem no trânsito de Duque de Caxias.
Precisamos primeiro, humildemente , nos qualificar para planejar a mobilidade urbana.
